Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2115 Benefícios - Eder Apolinário Cardoso - Estado de São Paulo - Fls. 255 Informe a FESP se houve o encaminhamento das planilhas requeridas pela parte autora. Intimem-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3503 à constitucionalidade da Lei Federal nº 10.029/00 (art. 6º e parágrafos), cujas disposições constituem o fundamento da Lei Estadual nº 11.064/02, bem como que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e defesa civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1159 regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado (CF, art. 198). Aliás, antes do advento da Emenda Constitucional n° 41/03, que alterou o art. 149, já era vedado ao Estado instituir contribuição compulsória destinada à saúde. Neste sentido, dispunha o artigo que os Estados, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1402 Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB: 205306/SP) - CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB: 70859/ SP) - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB: 221386/SP) - LUCAS CONRADO MARRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1245 o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB: 271418/SP) - Daniele Cristina Morales (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3503 à constitucionalidade da Lei Federal nº 10.029/00 (art. 6º e parágrafos), cujas disposições constituem o fundamento da Lei Estadual nº 11.064/02, bem como que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e defesa civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1190 Fornecimento de Medicamentos - Janaina Ferreira Batista - Municipio de Mogi das Cruzes e outro - Vistos. O ESTADO DE SÃO PAULO contesta a necessidade da nutrição enteral industrializada. Entende que a autora consegue ingerir a nutrição enteral artesanal. Isso demandará instrução probatória (períci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1401 Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o