3 resultados encontrados para 0803050-68.2012.8.26.0361 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 REQDO : A. L. DE O. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0803040-24.2012.8.26.0361 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : JACKSON SANTOS DA SILVA REQDO : GILBERTO RAFAEL DELIRA BARRETO VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0803049-83.2012.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : JOSUÉ CARVALHO SOUZA R
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1107 difícil liquidação. Contudo, a lei não protege as suscetibilidades de cada indivíduo, mas sim ampara somente aqueles que são vítimas de situações anormais, sob pena do instituto do dano moral tornar-se um instrumento de enriquecimento sem causa da vítima. Afasto ainda o pedido de indenização em dano