Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2043 98 Publique-se. Intimem-se. Maceió/AL, 02 de fevereiro de 2018. YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO Juiz Auxiliar da Presidência HÉLIO PINHEIRO PINTO Juiz Auxiliar da Presidência Recurso Especial em Apelação nº 0034146-87.2010.8.02.0001 Recorrente: Estado de Alagoas Procurador: Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724-B/AL) e outro Rec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2160 23 Recorrente: Pedro Gustavo da Silva Santos Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº _________/2018 JAP. Levando-se em consideração que o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, consoante decisão de fl. 189, e que tal decisum t

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1915 77 do contrato da cobrança de serviços de terceiros. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, adotando a sistemática de julgamento de recursos repetitivos regida pelo art. 1.037 do CPC, determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, ressalvadas as hipóteses de autoc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Otávio Leão Praxedes Ano IX • Edição 1947 • Maceió, sexta-feira, 15 de setembro de 2017 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Extraído nos Embargos de Declaração n.º 0002741-36.2010.8.02.0000/50001, em que figuram como Embargante Estado de Alagoas, e como Embargada Madyl Martins Santos Nogueira, para os fins que adiante se declara. O Excelentíssimo Senhor Desembar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1957 2 7 - Embargos de Declaração nº 0802362-73.2013.8.02.0900/50000 Embargante : Procuradoria Geral de Justiça MP : Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá e Antiógenes Marques de Lira Embargado : Marcelo de Amorim Dâmaso Advogado : Marcelo Jorge de Sampaio (OAB: 6359/AL) e Helenice Oliveira de Moraes (OAB: 7323/AL) LitsAtivo : Mesa Dire

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2422 29 ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA IMPETRANTES, PORQUANTO A DETERMINAÇÃO BASEIA-SE NO ART. 77, IV, §§ 2º E 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDENTE DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SENDO IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2422 29 ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA IMPETRANTES, PORQUANTO A DETERMINAÇÃO BASEIA-SE NO ART. 77, IV, §§ 2º E 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDENTE DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SENDO IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1960 2 com o voto do Relator, reconheceu-se a competência do Des. Sebastião Costa Filho, para atuar como Relator dos autos. O Des. Fernando Tourinho de Omena Souza declarou-se suspeito e o Des. João Luiz de Azevedo Lessa declarou-se impedido para funcionar no feito. Foram conferidos os seguintes acórdãos: Mandado de Segurança nº

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2598 5 TJ/AL AgRG em MS n.º 0802558-85.2017.8.02.0000; Relator (a):Des. Fábio José Bittencourt Araújo; Comarca:Foro de Marechal Deodoro; Órgão julgador: Seção Especializada Cível; Data do julgamento: 02/04/2018; Data de registro: 02/04/2018). MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2694 13 OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO FARIAM JUS AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELO TRABALHO, POR NÃO SE TRATAR DE ATRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCIDA EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, MAS SIM DE FORMA DE EXERCÍCIO ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUS