Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 APELANTE: JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/ PB N.º 13.771) E IGOR ANTÔNIO MAIA FERREIRA (OAB/PB N.º 28.212). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 148 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003509-08.2008.8.1

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2021 11 OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PROMOVENTE: GABRIEL NATAN SOARES DE ARAÚJO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MANOELA SOARES DA COSTA. ADVOGADA: BRUNA DE FREITAS MATHIESON – OAB/PB Nº 15.443. PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. CALMON NAVARRO COÊLHO OAB/SP nº 249.347, MISABEL ABREU MACHADO DERZI OAB/SP n�