Poder Executivo ● 19/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – até 15 de janeiro de 2021, o prazo previsto no art. 3º para a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE autorizar a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira; II – até 15 de janeiro o prazo previsto no inciso I do art. 5º para as Unidades Gestoras emitirem Notas de Empenho. Art. 2º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo se

Poder Executivo ● 09/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto SHOPPING GUARARAPES– ANDERSON LOPES FEITOSA DA SILVA, mat 3372-3 em substituição a ANTONIO GOMES DE LIMA, mat 3047-3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Março de 2022. PORTARIA Nº. 33 DE 08 DE MARÇO DE 2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas