Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 termos do art. 884, §6º, da CLT, que assim dispõe: 537 se estendendo tal 'benesse' à real empregadora da reclamante (FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o HOSPITALAR - HOSPITAL DOM MALAN - CNPJ nº executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual 09.039.744/0007-80)." prazo ao

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1087 RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. Entretanto, na lide sob exame, não é possível a declaração de ANTERIOR A VIGÊNCIA DA IN Nº 40 DO TST E DA LEI Nº isenção previdenciária, na forma pretendida. 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATIDADE DA REAÇÃO DO EMPREGADO. 1 - O recurso de revista foi interposto É que a análise do processo demonst

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3136 Vistos. 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE 1 - Considerando a petição da executada FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALARCNPJ: 09.039.744/0001-94, sob Id 7e9dde4, no sentido de que "não tem interesse em embargar a execução, pois reconhece o Estrada da Batalha, 1285, Jardim Jordão, JABOATAO DOS crédito do RECLAMANTE", defiro o requerimento

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANTERIOR A VIGÊNCIA DA IN Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 1094 isenção previdenciária, na forma pretendida. 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATIDADE DA REAÇÃO DO EMPREGADO. 1 - O recurso de revista foi interposto É que a análise do processo demonstra ser incontroverso que, na vigência da Lei n° 13.015/2014 e atende aos requisitos do art. durante todo o vínculo em

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 321 Igarassu. Não consta o Hospital Dom Malan, como, equivocadamente entendeu a decisão ora agravada, não é filial § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as do Imip. entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A reclamante sempre trabalhou no Hospital Dom Malan, em Petrolina. E é a Lei nº

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 METROPOLITANO SUL DOM HELDER CÂMARA - IMIP 2776 embargado, sem, contudo, implicar efeito modificativo no julgado HOSPITALAR, que é pessoa jurídica diversa, com CNPJ próprio (09.039.744/0008-60), em relação ao qual não se demonstrou a qualificação como Entidade Beneficente de Assistência Social. Cumpre destacar que na própria documentação adunada pela parte r

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2815 Na petição inicial, a reclamante indica IMIP Hospitalar - CNPJ recebeu salário inferior ao piso da categoria profissional. Aduz que 09.039.744/0009-41 e IMIP Hospitalar UPA Barra de Jangada - as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos CNPJ 09.039.744/0001-94 como reclamadas nesta ação. Aduz que estabelecem o pagamento em dobro pelo labor prestado no

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4194 PROCESSO Nº 0000564-16.2020.5.06.0412 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas AUTOR: LEIDIVAN DE SOUZA MENEZES, CPF: 031.050.504-69 Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que ADVOGADO(S): CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE, OAB: instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser 32070 a c e s s a d o JEORGEANE

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4278 Instada as partes a manifestar-se sobre os Cálculos de Liquidação concedida a isenção de recolhimento da cota patronal das elaborados pela Contadoria do Juízo (id nº 3972957), a executada contribuições previdenciárias. (TRT-3 - Processo: AP apresentou Impugnação aos Cálculos de Liquidação às fls. 825/828 00698201015303000 0000698-77.2010.5.03.0153. Ó

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região autos qualquer documento nesse sentido. 1095 pleitear a sua renovação. Por sua vez, se esta for requerida tempestivamente, 'a certificação da entidade permanecerá válida De sorte que a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO até a data da decisão sobre o requerimento de renovação', FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - HOSPITAL DOM MALAN conforme expressa disposição do § 2º d