Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1378 extrai-se que a instituição matriz é estabelecida na Rua dos Coelhos, nº 450, Boa Vista, enquanto que a filial é localizada na Rua São Paulo, nº 81, Fragoso, Olinda - PE. 1. Arguição de nulidade processual por ausência de citação Todavia, compulsando os autos, observo que o reclamante informou válida. na petição inicial o seguinte endereço para a cita�

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1383 Coelhos, nº 450, Boa Vista, enquanto que a filial é localizada na Rua São Paulo, nº 81, Fragoso, Olinda - PE. 1. Arguição de nulidade processual por ausência de citação Todavia, compulsando os autos, observo que o reclamante informou válida. na petição inicial o seguinte endereço para a citação da ré: Rua dos Coelhos, nº 300, Boa Vista, Recife (fl. 3)

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2949 reconhecida a existência de fraude na hipótese, não há que se falar para trabalhar em unidades diferentes. O CNPJ 09.039.744/ 0005- em horas extras, cuja pretensão não encontra guarida nos arts. 58 e 18 e CNPJ 09.039.744/ 0003-56, referem-se às filiais do 59 daCLTe 7º, XIII, da Constituição da República. Por outro lado, a empregador- Fundação Professor M

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 928 compõem grupo econômico em um mesmo período contratual não autor, ainda que com o mesmo empregador. implica, sempre e necessariamente, no reconhecimento da Observe-se que o fato de o autor ter sido desligado da UPA DE unicidade do contrato, tendo em conta que da interpretação da OLINDA, não obstou a que permanecesse trabalhando na UPA Súmula nº 129 do TST,

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 894 distintos com cada empregador mediante ajuste, mesmo que para afastando a tese sustentada pelo trabalhador." (g.n.) prestação de serviços durante a mesma jornada. Observo que a r. sentença de origem bem analisou a controvérsia No caso, a documentação juntada aos autos demonstra a deduzida em juízo, sopesando adequadamente as provas colhidas, existência de c

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 939 trabalho com o mesmo empregador, desde que observadas com os nomes de fantasia: Imip Hospitalar Hospitalar - Upa algumas condições, tendo como objetivo principal comprovar a Paulista e IMIP HOSPITALAR - UPA OLINDA, respectivamente. independência dos contratos entre si, ou seja, se faz necessário a (...) existência de contratos qualificando cada serviço prestad

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 905 perfeita distinção, com isso evitando possíveis confusões acerca da contrário e, além disso, a prestação de serviço em comum sua legalidade ou mesmo caracterizando acúmulo de funções. deverá ocorrer na mesma jornada de trabalho. No caso dos Isto é, deve haver uma clara distinção entre os serviços prestados, autos, o reclamante sempre prestou serviço

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 916 Como se vê, o núcleo da controvérsia cinge-se em se saber se há desvirtuar, fraudar ou impedir aplicação das normas e princípios duplicidade contratual e suas implicações, bem assim, se correta a trabalhistas. justa causa aplicada pelo empregador em relação ao período Para a jurisprudência, para que possa ocorrer a duplicidade trabalhado na UPA DE OLIND

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2932 Os contratos foram firmados com o mesmo empregador, porem PAULISTA, o que evidencia a duplicidade de contratos afastando a para trabalhar em unidades diferentes. O CNPJ 09.039.744/ 0005- tese sustentada pelo trabalhador. 18 e CNPJ 09.039.744/ 0003-56, referem-se às filiais do DO ASSEDIO MORAL – SUSPENSÕES E JUSTA CAUSA empregador- Fundação Professor Martiniano

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de assinatura e término do contrato de gestão: 01/07/2013 à 30/06/2015. QUADRO DE INDICADORES DE 2014: COMPOSIÇÃO INDICADOR / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS: Escala Médica (69% do repasse variável); Disponibilização total de consultas em especialidades médicas; 106.810; Meta Alcançada. CIRURGIAS AMBULATORIAIS: Produtividade (27% do repasse variável); Total de Cirurgias r