Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2289 RUTE DE SOUSA SILVA, CPF: 068.509.733-12 RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do Advogado: Natanael Guimarães dos Anjos - OAB/CE Nº 38.482 FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de Reclamado(a)/executado(a): trabalho, de acordo com o artigo 483, alínea d, da Consolidação das Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. - CNPJ: 09.044.235/0

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2293 Trabalho de Fortaleza, AVENIDA DE DUQUE CAXIAS , 1150, 2 parte Reclamada, por si só, já é motivo ensejador para a rescisão Andar, CENTRO, Fortaleza/CE - CEP: 60035-110, telefone: - email: indireta do contrato de trabalho."RECURSO DE REVISTA. [email protected], no uso de suas atribuições legais, e, no intuito RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 836 prosseguimento da execução trabalhista quanto aos sócios, visto 45.2020.8.11.0041. que não envolvidos no processo da recuperação. Aquele Juízo falimentar declinou de sua competência para Esse é o entendimento do TST, STJ e deste Regional, conforme processar e julgar o feito e determinou a remessa dos autos ao juízo ementas que peço vênia para transcrever

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4948 será recolhida pela reclamada, quando do pagamento da execução, preceitos, determina a observância do impulso oficial do Magistrado ou depositada juntamente com o crédito do reclamante na hipótese (por exemplo, art.2º,CPC). Mais do que isso, onovo CPCenfatiza, de garantia da execução para oposição de embargos. Os valores expressamente, incumbir ao Juiz (art

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de que, ultrapassada a fase de acertamento e liquidação dos CR 87/2015, e lançado, por fim, o arquivamento definitivo da créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os demanda. 8737 valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior pagamento (Decreto-Lei 7.661/45; Lei 11.101/2005). […

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 216 recebimento do benefício por culpa da empresa; 7)Deferir a gratuidade judiciária à autora e rejeitar o pedido de concessão dos benefícios à reclamada, reconhecendo, porém, a isenção da empresa quanto ao depósito recursal; INTIMAÇÃO 8) Condenar a parte reclamada em honorários advocatícios, na Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1299 direcionamento da execução em desfavor dos sócios da empresa Vistos, etc. executada, o embargante foi incluído no polo passivo da execução Cuidam-se de Embargos de Terceiro com pedido de antecipação de porque entendeu este Juízo que ela é uma dos sócios ocultos da tutela, opostos por CLÁUDIO MALUF DE ABREU, em desfavor de executada. Eis o teor do despacho d

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 819 determinou a instauração do incidente de desconsideração da execução deve ser direcionada ao Juízo Falimentar, assim como o personalidade jurídica em razão da ausência de patrimônio da fato de que os ora agravantes não faziam parte do polo passivo da empresa executada. demanda. Pedem a reforma da sentença. O direito laboral consagra a Teoria Menor da De

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 16869 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. JURÍDICA de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. - CNPJ: A adoção do incidente de desconsideração da personalidade 09.044.235/0001-50, com fulcro nos artigos 133 a 137 do jurídica no processo do trabalho não exclui a possibilidade de CPC/2015, art. 4º, V da Lei 6.830/1980, art. 34 da Lei nº deferimento de t

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 17915 Argui ainda que o valor do depósito recursal apresado nos autos pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. deve ser colocado à disposição dos credores nos autos do processo Já no que tange ao depósito recursal retido nos autos, este não da recuperação judicial. deve ser disponibilizado naquele feito de recuperação judicial, uma Ausentes os