Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 923 Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. PRELIMINARMENTE 1 - Ilegitimidade da primeira recorrida O Magistrado de primeiro grau reconheceu a ilegitimidade passiva APRESENTAÇÃO DA DEFESA. AUDIÊNCIA. ART. 874 DA CLT. da primeira ré, Brastex S/A, nos seguintes termos: Apresentada a defesa em audiência, não há falar em revelia

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3364 PROCESSO Nº 0000963-18.2015.5.06.0122 AUTOR: MARILENE LUIZ DA SILVA, CPF: 320.555.794-87 ADVOGADO(S): JANINI DE ARAUJO LOBO SILVESTRE, OAB: Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA 36074 tomar ciência da sentença id nº eea9804. RÉU : ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de TEXTEIS

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 914 sob o n° 09.114.818/0001-00, possuía a denominação de BRASTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, embora não detivesse nenhuma relação com a primeira ré, sendo empresa completamente distinta, apesar da similitude da denominação. Informou que obteve ganho de causa em ação que moveu em face da segunda ré, a qual foi compelida a alterar sua denominação

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 919 O Magistrado de primeiro grau reconheceu a ilegitimidade passiva estranha à relação de trabalho alegada pelo autor, chamada a Juízo da primeira ré, Brastex S/A, nos seguintes termos: de forma equivocada em razão da confusão nas denominações das empresas - vê-se dos documentos que a empregadora do autor A primeira reclamada arguiu em defesa a sua ilegitimidade

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 90 2. Em suas razões, esposadas na petição Id df5bbe7, os Defendem a necessária participação do sócio no procedimento de impetrantes investem contra "despacho proferido pela Autoridade desconsideração (arts. 133 a 137, do NCPC), sobretudo quando se Coatora no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica da pretende responsabilizá-lo em face de prova de cond

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 907 E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, inscrita no CNPJ No seu depoimento pessoal o autor declarou que "sua última sob o n° 09.114.818/0001-00, possuía a denominação de BRASTEX atuação foi em 2011 ou 2012, ao que recorda" (ID. 97537ef). INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, embora não Contudo, na inicial postulou o pagamento de comissões até o mês de

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 Fundamentação 5664 PAULISTA, 3 de Maio de 2019 MARCILIO FLORENCIO MOTA DESPACHO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Vistos, etc. Intimem-se os reclamados a que juntem aos autos o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo: 05(cinco) dias. Assinatura PAULISTA, 3 de Maio de 2019 MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Proces

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 447 O Ministério Público do Trabalho, em parecer da lavra do Procurador Gustavo Luis Teixeira das Chagas (Id 97f2870), opinou "pela admissibilidade da Ação Mandamental e, no mérito, pela não concessão da segurança". É o relatório. Ab initio, cumpre afastar a preliminar de inadequação da via eleita, suscitada pela litisconsorte passiva, na manifestação por ela

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 RÉU KOILFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) MARIANA HAZIN LEFKI(OAB: 1337B/PE) PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA(OAB: 33950/PE) LIGIA ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 4808 Vistos, etc. Quanto ao requerimento de ID3eb5310, observe a peticionante o teor da certidão de ID 76d1193. Assinatura P

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 Órgão Julgador : Pleno 445 sócios impetrantes, até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela Relatora : Juíza Convocada Mayard de França Saboya Albuquerque autoridade impetrante, nos termos do art. 134, §3º, do NCPC, e art. 6º, §2º, da Instrução Normativa TST n.º 39/2016, revogando-se, Impetrantes : ANTÔNIO CL