Poder Executivo ● 18/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVII • NÀ 72 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOAQUIM NABUCO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO a dispensa Nº: 01/2020. Processo Nº: 018 /2020 Fundo Municipal de Assistência Social. Compras. Aquisição de produtos para fins de kit de higienização pessoal para atender as famílias em vulnerabilidade econômica do município de Joaquim Nabuco. Fundamentação legal: art. 24 “IV” c/c art. 26 da lei 8.666/93 e decreto Nº: 48.833 de 20 de março de 2020 d