Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 75 - 5 DECRETO Nº 42.957, DE 26 DE ABRIL DE 2016. IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675,

Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: sendo LO - Licença de Operação: 1) LO Nº03.15.06.002838-4, com validade de 02/06/2020, para Sistema de distribuição de água da cidade de Passi