Poder Executivo ● 13/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PERNAMBUCO PROCESSO Nº 054/2016 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2016 Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 010/2016, Processo nº 054/2016, com fundamento na Cota da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que opina pelo Artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações posteriores da Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998 e da Comissão Permanente de Licitação, cujo objet

Poder Executivo ● 13/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo necessidade pública; II. Transformação do Parágrafo Único da cláusula Segunda do Contrato em parágrafo primeiro para previsão de preclusão lógica. III. Inclusão na Cláusula Oitava – Da Rescisão, da hipótese de Rescisão Unilateral. Locador: LUIZ DE CASTRO DAMASCENO, CPF: 148.555.934-00. Recife, 12/08/2016. ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE. Chefe de Polícia Civil.(*) 9º Termo Aditivo ao Co