Poder Executivo ● 26/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 205 Convênio 005/2010, celebrado entre a CEHAB e a Organização Trajetória Mundial - OTM; CONSIDERANDO o arquivamento da referida TCEsp pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, conforme Parecer Técnico PETCE 18159/20 por não atender ao requisito do Caput do art. 13 em razão do disposto no inciso VII do artigo 14 da Resolução nº 36/2018; NOTIFICO a Organização Trajetória Mundial – OTM e o Sr. Ademir de Brito Oliveira – CPF: 452.***.**4-72, na qua