Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 353 0012733-14.2008.8.26.0197; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0012733-14.2008.8.26.0197; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP); Apelado: Exato L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 PROCESSO :0905450-70.2012.8.26.0197 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Francisco Morato ADVOGADO : 83328/SP - NORBERTO CAETANO DE ARAUJO EXECTDA : RENATA TEIXEIRA DA FONSECA VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0905452-40.2012.8.26.0197 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1343 (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Pereira Goncalves; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0905460-17.2012.8.26.0197; Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3864 Processo 0505277-43.2014.8.26.0197 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2352 CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1340553/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - ART. 40 DA LEI 6.830/80, SÚMULA 314 DO STJ E TESES FIRMADAS (TEMAS 566 A 569) - DESÍDIA DA MUNICIPALIDADE, QUE NÃO PROMOVEU REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO S