Poder Executivo ● 13/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 171 quarenta e um reais e oitenta centavos). Fato Gerador: Fracassados nos Processos Licitatórios nºs 003/2016 e 005/2016, em virtude das propostas estarem com preços superiores aos praticados no mercado. Enquadramento: Inciso VII, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações da Lei 9.648 de 27/05/98. Recife-PE, 12 de setembro de 2016. Everaldo Almeida de Araújo – TEN CEL - Diretor Interino da DASIS. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder E