7 resultados encontrados para 0915985-04.2012.8.26.0506 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 0000284-29.2012.8.26.0053 0002576-84.2011.8.26.0614 0005051-06.2010.8.26.0272 0014999-23.2011.8.26.0664 0017799-86.2011.8.26.0320 0020808-81.2011.8.26.0053 0025701-81.2012.8.26.0053 0037338-74.2011.8.26.0405 0042882-32.2011.8.26.0053 0048878-11.2011.8.26.0053 0100134-95.2008.8.26.0053 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0000369-74.2011.8.26.0659 0003868-87.2009.8.26.0416 0013847-43.2011.8.26.0565 0017109-9
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 203 : Ação Civil Pública; Nº origem: 0908831-32.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA REQTE : Rosemeire Eiras Garcia de Carvalho REQDO : Mateus Serafim de Carvalho VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0913292-47.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Paulo Sérgio Marini ADVOGADO : 143054/SP - Rodrigo Octavio de Lima Carvalho REQDO : Banco Santander S/A VARA:9ª VA
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 242 jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as formalidades legais. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP) Processo 0908849-53.2012.8.2
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 215 o Estado executará, supletivamente, serviços e ações de saúde nos Municípios, no limite das deficiências locais e finalmente o artigo 18 estabelece que cabe à direção municipal do SUS executar ações e serviços da assistência integral à saúde. Concluise, portanto, que o direito à saúde trata-se
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 602 fraldas geriátricas nas listas prévias, quer no âmbito municipal, quer estadual, não pode obstaculizar o seu fornecimento por qualquer dos entes federados, desde que demonstrada a imprescindibilidade para a manutenção da saúde do cidadão, pois é direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concret