1 resultados encontrados para 09217763314 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 QUE LHES E PRIVATIVA E INTRANSMISSIVEL, DAI RESULTA QUE A ACAO SE EXTINGUE COM A MORTE DE UM DELES (ART. 485, INC. IX, CPC). ADEMA IS, EM RAZAO DO OBITO DA RE, A ACAO PERDEU O SEU OBJETO, QUAL SEJ A, A DECRETACAO DO DIVORCIO, PORQUANTO, PELA MORTE DE UM DOS CONJ UGES, A SOCIEDADE CONJUGAL TERMINA (ART. 1.571, INC. I, CC). POR OUTRO LADO, QUANTO A PARTILHA DOS BENS DO CA