26 resultados encontrados para 0947132-48.2012.8.26.0506 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 319 meio da presente execução fiscal foi objeto de ação anulatória que tramitou nesta Vara sob o nº 0947132-48.2012.8.26.0506, tendo a exigibilidade do débito sido suspensa por meio de tutela antecipada. Assim, requer a suspensão da presente execução fiscal até o trânsito em julgado de decisão fina
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 318 presente execução fiscal, evitando-se a ocorrência de prescrição. Isso posto, acolho a presente exceção de pré-executividade para suspender o andamento da presente execução fiscal até o trânsito em julgado do processo 0947132-48.2012.8.26.0506, contudo deixo de fixar honorários advocatícios, c
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 287 fiscal até o trânsito em julgado de decisão final naquela demanda, pugnando pela condenação em honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito corrigido.A Fazenda Estadual se manifestou a fls. 70/3, discordando do pedido.É o relatório. Fundamento e decido.Como se vê, da própria exceção
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 286 Paulo - IPCA-E. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP) Processo 1019382-74.2015.8.26.0506 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rossi e Rossi Comercio de Veiculos Ltda - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, CPC, devendo a execução fisca
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 320 contudo deixo de fixar honorários advocatícios, considerando que o ajuizamento da presente execução se deu para evitar o perecimento do direito da Fazenda. Int. - ADV: AMANDA PIRES DE ANDRADE MARTINS OLIVEIRA (OAB 290739/SP) Processo 1500116-78.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre P
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0001316-69.2011.8.26.0614 0003108-36.2012.8.26.0125 0010376-96.2012.8.26.0625 0012715-64.2012.8.26.0322 0022966-19.2012.8.26.0007 0023365-32.2012.8.26.0562 0034516-13.2012.8.26.0071 0043035-56.2012.8.26.0562 3023153-67.2013.8.26.0224 0001472-76.2010.8.26.0619 0003169-16.2012.8.26.0053 0011116-15.2013.8.26.0562 0014337-15.2012.8.26.0053 0023056-30.2005.8.26.0053 0024990-82.2
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 317 a parte sequer enumera as provas que deixaram de ser produzidas” (AASP 2.315/707). Ademais, é entendimento pacífico que qualquer decisão não exige que o Juiz “rastreie e acompanhe pontualmente toda a argumentação dos pleiteantes, mormente se um motivo fundamental é poderoso a apagar todos os aspe
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 PROCESSO :0947575-96.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M. DE F. C. G. ADVOGADO : 149103/SP - Ana Claudia Soriani do Nascimento Prado REQDO : M. C. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0947132-48.2012.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Atri Comercial Ltda ADVOGADO : 26
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 379 Savegnago Ltda - Dar vista ao autor para manifestar sobre impugnação, no prazo de dez dias. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 1039040-21.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Drogavida Comercial de Drogas Ltda - Especifi
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 384 contra a ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aduzindo ser parte ilegítima na execução fiscal, porque teria vendido o veículo de Placas CZI4095 em 4/7/2005, não sendo responsável pelo pagamento de IPVA do exercício de 2010. Aduz que o comprador não comunicou o órgão de trânsito no prazo de