Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7855 do benefício da justiça gratuita, a comprovação de insuficiência de como as Instruções Normativas n. 1.127/2011 e 1.500/2014 da recursos para suportar as custas processuais, o que não é o caso Receita Federal. dos autos considerando o ajuizamento da ação em 28/03/2016. 15. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 12. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Sucumbente a reclamada na preten

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7857 esclarecimentos periciais que lhe seguiram (Id. 80ea132 e direito subjetivo do renunciante. seguintes). Nesse passo, resta ao Juízo acolher a renúncia, extinguindo-se o Em prosseguimento da audiência, foicolhido o depoimento pessoal feito, com resolução de mérito no que concerne aos pedidos do reclamante e inquirida uma testemunha (Id. 5facd25). formulados nos

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2713 assentada ocorrida no dia 17/06/2021 (fls. 199/200), não deixa em rescisão indireta”(fl. 13; realces existentes). dúvidas de que, consoante narrado na peça defensiva, a Como mero corolário, não haverá falar em nulidade do TRCT de fls. Requerente, por livre e espontânea vontade, solicitou a ruptura da 181/182, tampouco em expedição de novo Termo de Rescisã

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2017, é imediata, sem atingir, no entanto, situações pretéritas 7849 Rejeito. iniciadas ou consolidadas sob a égide da lei "revogada”.” Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 10/11/2017, 6. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL torna-se desnecessária a quantificação individual dos pedidos. O reclamante postula o pagamento de diferenças salariais por Rejeito,

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7864 Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao INSS, CEF, Receita FGTS+40%; Federal e ao MPT, diante da ausência de justificativa plausível para d)diferenças de 13º salários e FGTS+40%, decorrentes da a providência requerida. integração dos valores percebidos pelo reclamante a título de "metas" (pela média duodecimal); 17. CONSIDERAÇÕES FINAIS e)indeniza

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2722 a decisão final da demanda, na forma preconizada no artigo 483, § 'pedido de demissão' para rescisão indireta.”(PJe: 0011610- 3º, da CLT - e não pôr fim à avença por iniciativa própria, como 64.2017.5.03.0129 (RO); Disponibilização: 04/07/2019; Órgão preferiu a Reclamante. E mais. No caso em apreço, não há Julgador: Decima Primeira Turma; Relator:Ju

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CONFORME O RECLAMANTE. No período trabalhado na Castertech, como Técnico Eletroeletrônico: efetuar a manutenção elétrica acessando os painéis energizados (Anexo III - Foto 1), diariamente. Inclusive, manusear as contatoras energizadas, para forçar os motores e verificar seus funcionamentos (Anexo III - Foto 2). Tinha acesso a todas as subestações, com posse da chave. Eram duas as sub

Diário Oficial ● 23/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

130  diário oficial Nº 34.978 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publica errata referente ao Aviso de Licitação Pregão eletrônico 011/2022, circulada no D.O.U Pág. 341, sexta-feira, 13 de maio de 2022; DOE/PA Pág. 176, terçafeira, sexta-feira, 13 de maio de 2022 e Diário do Pará Pág. B8, terça-feira, sexta-feira, 13 de maio de 2022, cujo objeto: Aquisição de Medicamentos Controlados, Objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1294 Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) (Procurador) Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 3644 Processo 1000604-10.2016.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fátima de Souza Santos - Banco Itaucard - S/A - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidade de prejuízo à parte contrária que nos permita r