Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região apenas a alteração da modalidade de rescisão para daí passarem a 1629 puramente voluntária. decorrer as possíveis verbas. Analiso. Quanto à discussão levantada acerca da validade da cláusula de quitação plena e geral do contrato de trabalho no plano de A indenização do reclamante a título de incentivo à demissão foi no demissão voluntária, é de se observ

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 70 na regulamento. 10.2.3.2 Para fins de rescisão, será considerado o último índice do No que diz respeito à primeira causa de pedir, este Juízo julgou IPCA divulgado ao Mercado, até a data da rescisão, em relação ao improcedente as demais verbas postuladas pelo autor na presente IPCA de Março/2014; demanda (horas extras, equiparação salarial, diferenças

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 592 Com relação ao plano incentivado de desligamento, requereu o dissenso jurisprudencial. Autor, na Exordial, com fundamento nas cláusulas 10.2.3.1 e Analiso. 10.2.3.2, diferenças de tal verba, "considerando a integração de In casu, não vislumbro nem as violações, nem tampouco as parcelas in natura, horas extras, equiparação salarial, dentre outras contraried

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1258 que balizaram a indenização, e não especificamente ao montante individualizado do obreiro. Indefiro. Cumpre esclarecer que por iniciativa da reclamada, foi instituído um Plano de Demissão Incentivada 2014 e 2016, que buscava a redução dos quadros funcionais do réu, onde ficou assegurado aos A cláusula do PIDV 2014, de ID 558baf7, que trata sobre a empregados

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1616 vontade, tendo pleno conhecimento dos itens do plano, Advogado: Iranildo Germano dos Santos Júnior e outro notadamente a literalidade do disposto no item 10.2.3.1. Tratandose de benefício de fonte unilateral autônoma, é preciso interpretá-lo Recorrida: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS restritivamente, até mesmo porque está se falando de indenizações com

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Improcede o pedido formulado na alínea C, no particular. 4784 sendo devidas tais diferenças ao obreiro. Neste sentido, segue precedente: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA: DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO NAS INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO O autor alega que aderiu ao Plano de Demissão Incentivada de VOLUNTÁRIA. As diferenças salariais dec

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1621 adimplemento total da indenização similar à multa de 40% do FGTS trabalhadora esteve em assistência do empregado durante o trâmite pela empregadora, conforme critérios estabelecidos no regulamento do desligamento. do programa de desligamento incentivado, não há diferença a ser deferida. (TRT-21 - RO: 0000088-39.2016.5.21.0011; Relatora: Portanto, a simples a

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1154 Diz ainda existir diferenças em favor do autor, ao argumento de que 278.815,67 (duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e quinze "a reclamada não pagou ao reclamante a sua atualização monetária reais e sessenta e sete centavos), enquanto o item 9.2.3. do PIDV pelo índice do IPCA, conforme o próprio regulamento, de março de de 2016 (Id. 93fa959 - Pág. 6)

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 539 há alguns registros do período referente ao intervalo, ali sendo verbas que alteram a remuneração básica do autor, no programa de anotado, em diversos dias, o gozo de mais de uma hora, cabendo incentivo" e diferenças pela atualização monetária pelo índice do ressaltar que o Autor confirmou que recebia o pagamento das horas IPCA, "conforme o próprio regulame

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 e ainda a diferença do valor pago pelo PDV em virtude da não razão neste ponto. aplicação da atualização do valor pelo IPCA, conforme os itens Nada a reformar na sentença. 1165 10.2.3.2 e 10.2.3.2 do regulamento 2014 e de março de 2016 até a rescisão 9.2.3.3 do PDV 2016.Tais diferenças são devidas, acrescidas de juros e correção monetária" (sic). Ao exame