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Processos encontrados
MANDADO DE SEGURANÇA 0006300-39.2016.403.6000IMPETRANTE: SERGIO TADSHI SUGUIMOTO ME.IMPETRADO: PREGOEIRO OFICIAL DO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTOS DO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª DIVISÃO DO EXERCITODECISÃOTrata-se de mandado de segurança impetrado pela empresa Sergio Tadashi Suguimoto - ME, objetivando, em sede de medida liminar, suspender a Ata de Registro de Preços nº 08/2016, retificando-a para o fim de considerar a impetrante vencedora do certame, habilitada para fornecimento dos itens.A
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1632 licença-saúde [período(s) antes indicado(s)], ficando, ainda, vedado considerar estes mesmos dias como de faltas injustificadas para fins de imputar à parte autora qualquer infração funcional, mormente de abandono de serviço, assim como para impedir a sua inscrição em dívida ativa do Estado e o ajuizamento de a�
I - RELATÓRIOSERGIO TADASHI SUGUIMOTO - EPP ajuizou a presente ação mandamental, com pedido de liminar, contra ato do PREGOEIRO OFICIAL DO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO COMANDO MILITAR DO OESTE -, objetivando ser novamente habilitado no pregão eletrônico nº 08/2016.Como causa de pedir, alega que foi inabilitado no referido processo licitatório em razão de não entregue documento exigido pelo edital (balanço patrimonial). Afirma que, embora efetivamente não tenha apresentado o document
18 - Ano XCV• NÀ 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ/PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 – PROCESSO LICITATÓRIO CPL/FMS Nº 023/2018 A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no PROCESSO LICITATÓRIO CPL/ FMS Nº 023/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018, torna público aos licitantes interessados o resultado da HABILITAÇÃO da licitação acima referenciada, julgando