Poder Executivo ● 14/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de novembro de 2017 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ONDE SE LÊ: ADMINISTRAÇÃO GERAL MATRÍCULA 234.821-7 253.894-6 CARGO/FUNÇÃO ASSISTENTE EM MARIA EDNA SILVERIO DE SAUDE/AUXILIAR DE OLIVEIRA ENFERMAGEM ASSISTENTE EM MARIA JOSE DAS NEVES SAUDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM ELIANE HELENA ALVIM DE ANALISTA EM SAUDE/ SOUZA ENFERMEIRO MUNICÍPIO INÍCIO DE EXERCÍCIO

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas desta Agência de Regulação, registradas no Parecer Técnico ARPE CT nº 05/2016, de 19 de agosto de 2016, devidamente anexado ao Processo; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a criação do Programa de Gás Natural Incentivado 2016 - GNi2016 para atender aos clientes dos segmentos Industrial e PGN Norte. Parágrafo único. Os volumes ofertados no âmbito do Programa estarã

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de panificação, prevista no art. 458 do Decreto n. 14.876/91 (RICMS), segundo a qual há pagamento antecipado do ICMS nas entradas de insumos e mercadorias, com dispensa da cobrança posterior, quando as operações de saída são destinadas a consumidor. 2. O art. 458, III, “f”, determina, contudo, que não há liberação nas saídas quando as operações se destinarem a contribuinte do imposto, ocasião