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Processos encontrados
Recife, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 36 - 3 DECRETO Nº 52.322, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. nº 1500000073.000135/2022-30, a utilizar o incentivo fiscal previsto no Decreto n° 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Decreto. A
Recife, 10 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes TOTAL 0116 3.847.897,14 3.847.89
Recife, 16 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.618, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, especificados no Anexo II. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.894.000,00 em favor da Secretaria
Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 701.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do