Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 superior foi feita por meio do Edital n. 21 ? SEE/DF, publicado em 5 de abril de 2017, que fixou o período de 18 a 20 de abril de 2017 para realização da etapa final do concurso. Assim, considerando que a Impetrante concorre exclusivamente à vaga de cargo de nível superior (Analista de Gestão Educacional ? Especialidade: Direito e Legislação) e que o ato impugnado, por se referir apenas aos candid

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.? O art. 10 da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, dispõe que: ?Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal pra a impetração.? No caso dos autos, pretende a Impetrante a concessã

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 Vogal, ALVARO CIARLINI - 9º Vogal, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - 10º Vogal, FLAVIO ROSTIROLA - 11º Vogal, ANGELO CANDUCCI PASSARELI - 12º Vogal e SEBASTIAO COELHO DA SILVA - 13º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. DECIS?O UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Bra

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 626 preliminares, passo ao exame do mérito. II.3 ? Mérito. O Mandado de Segurança é ação de rito especial, previsto no inciso LXIX, art. 5º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.016/09 ?para proteger direito líquido e certo, não amparado porhabeas corpusouhabeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver jus

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 o argumento de que a sua redação não deixa claro se o certificado de conclusão do curso de pós-graduação deve atender apenas ao disposto na Lei n. 9.394/96 ou às normas do CNE, ou se os requisitos são cumulativos. Assim, considerando que o prazo para impetração do Mandado de Segurança, segundo o disposto no art. 23 Lei n. 12.016/2009, é de 120 (cento e vinte) dias, a ser contado da data em q

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 modo, não há razão para reforma da decisão monocrática que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça requerida pela Agravante. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo íntegra a decisão agravada (Id 1421868). É como voto. A Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - 1° Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS - 2° Vogal A

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 processo: 0702593-96.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA SEGUND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Mariana Martinho Campos Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal CONCORRÊNCIA PUBLICA N°006/2021 2° RETIFICAÇÃO DO EDITAL no Anexo da Planilha de limpeza urbana , item 4 , sub-item 4.3.2 Onde se lê: Tubo de PEAD corrugado de dupla parede para rede coletora de esgoto DN25 M leia-se: DN 250MM. As alterações não modificaram o valor global de orçamento já publicado, e não irá interferir nas pr

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.9.4.2 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de natação: a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de nataç