15 resultados encontrados para 1000002 30.2021.8.26.0288 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 916 C. Superior Tribunal de Justiça em caso análogo, a “competência do Juizado Especial é verificada no momento da propositura da ação. Se, em sede de execução, o valor ultrapassar o teto de 40 salários mínimos, em razão do acréscimo de encargos decorrentes da própria condenação, isso não será motiv
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 879 DO ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INADEQUAÇÃO DO RECURSO INOMINADO, QUE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES PREVISTAS PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 830 Enriquecimento sem Causa - Ricardo Pedroso Nunes - Vistos. Fls. 51-56: defiro, por ora, apenas os itens “a” e “f”. Fls. 55, item “a”: Esgotados os meios de que o autor dispõe para a localização de bens, requisito as três (03) últimas declarações de bens do(a) executado(a), CPF 226.256.738-77
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 782 parte autora acerca do bloqueio, deverá efetuar o recolhimneto de taxa de postagem para intimação da executada, acerca do bloqueio. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP) Processo 1000002-30.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - C.M.P.B. - P.M.I. - Vistos, Defiro