Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2330 este juízo (fls. 19/28). No entanto, tanto pelo que se vê no pedido inicial do genitor, quanto pela contestação e reconvenção ofertadas pela ré há evidente e grande litigio entre as partes, principalmente em relação ao contato que o genitor possui com a filha. A vasta documentação acostada com a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1955 Fazenda Pública. In casu, verifica-se que o valor da multa aplicada é inferior a 1.200 UFESPs, considerado antieconômico pelo próprio Estado (Lei nº 14.272/10, alterada pela Lei nº 16.498/17), credor da verba executada, eis que a ausência do pagamento espontâneo já pressupõe um esforço maior para