Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 ADVOGADO : 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000005-65.2021.8.26.0326 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGTE : José Antônio Rodrigues ADVOGADO : 247585/SP - Antonio Dias Pereira EMBARGDO : PREFEITURA MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1619 se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: ... VII - de acesso às ações e serviços de saúde.” No mesmo sentido a Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2267 pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) Processo 1001941-62.2020.8.26.0326 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1397 LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB 100325/PR), BARBARA LOBO BUZANELI (OAB 404708/SP), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (OAB 90390/MG), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 367111/SP), JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), BRUNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1843 VALTER NEVES JUNIOR (OAB 455597/SP) Processo 1001720-79.2020.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - NELSON DOS SANTOS - Banco BMG S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. A ação foi julgada improcedente. Verifico que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1536 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2334 Processo 0000079-05.2022.8.26.0326 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALESSANDRO DOS SANTOS GERMANO - Vistos. O acusado foi condenado ao cumprimento de 1 ano de detenção, no regime inicial aberto. Contudo, a pena privativa foi substituída por outra, agora de natureza restritiva de direitos, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1813 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ocorrendo pagamento voluntário ou decorrido o prazo sem a efetivação do mesmo, manifeste-se a parte exequente em dez dias. Intimem-se. Lucelia, 01 de outubro de 2021. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1630 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0573/2021 Processo 1000005-65.2021.8.26.0326 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Cumpra-se a sentença e/ou V. Acórdão transitado em julgado. Verifico que a parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1461 digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Além do que o § 2º do citado dispositivo, diz que os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor at�