Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 574 intimado(a) (fls. 55), oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4. PRIC. Itaporanga, - ADV: LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP) Processo 1000009-03.2017.8.26.0275 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jalmir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 506 vista o seu caráter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprudência do STJ e na Súmula 75 desta Corte. 4. A partir de 30/06/2009, por força da Lei n.º 11.960, de 29/06/2009(publicada em 30/06/2009), que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997, para fins de apuraçã