Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 3186 devidos honorários no cumprimento provisório ou definitivo de sentença em caso de inadimplemento do valor estabelecido no título executivo judicial dentro do prazo legalmente disposto. Cuida-se da aplicação do princípio da causalidade, que determina que o devedor pague honorários, sempre que resistir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2877 DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP), DANIEL FEDOZZI (OAB 310139/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP) Processo 1000021-36.2016.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elvira Ferreira Pinheiro - Vistos. 1- Cumpra-se o v acórdão. 2- Proceda a parte autora à emenda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2695 da CLT). E não há dúvida de que o processo de liquidação da sentença condenatória, que reconheceu o dever de indenizar e nesses termos condenou o réu, oferece peculiaridades com relação ao que normalmente ocorre nas liquidações de sentença. Nestas, não mais se perquire a respeito do an debeatur,