Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2237 Processo 1000009-15.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Defiro a pesquisa a pesquisa das 03 últimas declarações do imposto de renda em nome do(a) (s) executado(a)(s) via InfoJud. Defiro também a inclusão do nome do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1917 III, da Lei 11.340/06. Por consequência da pena concreta ora aplicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em virtude da prescrição, na forma dos arts. 107, IV; 109, VI; e 117, I, do CP. O acusado respondeu ao processo em liberdade, não sobrevindo motivos para sua segregação cautelar. Portanto, ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2177 Sistemas - Guia FEDTJ Código 434-1. - ADV: FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI (OAB 333747/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO (OAB 143426/SP), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP) Processo 0001015-79.2017.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Servi