Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2160 CAPITAL SOCIAL MAJORITARIAMENTE PÚBLICO QUE PRESTEM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL.”) ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA TRANSERP EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CPC/2015, VERIFICA-SE SER CASO DE ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, PARA DAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1633 164915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4000714-34.2013.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barretos - Apelante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Apelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3113 PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE DESTA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1246 concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1059 DESPACHO Nº 0001271-92.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ronan Luis Sartori Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. 1. Tendo em vista ser fato notório o deferim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1363 de serviço e licença-prêmio até o fim do período determinado Não há óbice ao período aquisitivo, mas tão apenas impedimento à fruição dos direitos decorrentes do adicional por tempo de serviço Nesse sentido, julgado oriundo do C. Órgão Especial “Objetivo da norma federal é interromper a majora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 756 definitivos do interditado mediante termo de compromisso. Confirmo a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 32/33). Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Diante do fato de que os curadores são pais do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1103 Especial.Demonstrado, portanto, de modo parcial, direito líquido e certo do impetrante. Sentença denegatória da segurança reformada. Recurso parcialmente provido para permitir o não impedimento da aquisição dos direitos decorrentes dos adicionais por tempo de serviço, mantendoa suspensão de pagamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1315 DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS, SEXTA-PARTE E LICENÇA-PRÊMIO LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 173/2020. Impetração em face do ato administrativo de suspensão da contagem de tempo de serviço para fins de concessão de adicional por tempo de serviço, sexta-parte e licença prê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1119 para concessão de qualquer adicional por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio Não leva em consideração que a Lei Complementar Federal busca impedir o reconhecimento de benefícios que resultem em despesas até 31 de dezembro de 2021. DIREITO LÍQUIDO E CERTO Da norma infere-se que está suspensa a fruição dos di