Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1734 manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte contrária, bem como para que especifique as provas que pretenda produzir, devendo justificar a pertinência. 3) Intime-se a ré (na pessoa de seu advogado via DJE) para que em 15 dias especifique as provas que pretenda produzir, devendo ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2004 tramitação e deslinde do feito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTA, sem conhecimento do mérito, a presente ação. Em virtude da previsão insculpida no artigo 55 da mesma Legislação Especial, deixo de condenar as autoras no pagamento dos ônus sucumbenciais. Dou a pr