Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 REQDO : Banco Pan S/A VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1000032-51.2022.8.26.0346 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jaime Dias Frreira ADVOGADO : 337292/SP - Lays Fernanda Ansanelli da Silva REQDO : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. VARA: 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1000033-36.2022.8.26.0346 CLASSE : PROCEDIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1912 Vistos. Fls.92/93 Defiro. Expeça-se mandado de penhora sobre o veículo indicado e com anotação de restrição (fl. 64), com as advertências legais. Anoto que o oficial de justiça designado para o ato deverá atender os requisitos dos artigos 837 e 838 do Código de Processo Civil. Em se tratando de ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2195 contas do devedor pelo sistema Bacen-Jud para a garantia do Juízo, bem como pesquisa de veículos em nome do devedor, caso positivo, insira a restrição de transferência. Após a garantia do juízo (penhora), será dada a oportunidade para a apresentação de embargos (artigo 52 inciso IX da Lei 9.099/95). I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1612 Tribunal Federal, no Tema de Repercussão Geral nº 1177, tratou a respeito da nova alíquota estabelecida pela Lei Federal nº 13.954/2019, para a contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas. Foi decidido que tal alíquota é inconstitucional, sendo a seguinte tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2577 cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para LIMITAR o saldo exequendo e indicar como ainda devidos, considerando os demais depositos já realizados nos autos, a quantia de R$ 813,68 (oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Prossiga a execuç�