15 resultados encontrados para 1000040 18.2021.8.26.0296 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1170 da autora (Município), observa-se que se trata de mero erro material. Como bem salientado pelos exequentes na manifestação sobre a impugnação, a interpretação da decisão judicial deve ser feita a partir da conjugação de todos os seus elementos, com base no princípio da boa-fé objetiva, nos termos
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1168 (DOI). Isso porque, a medida pretendida se destina a verificação das operações financeiras da parte, e não a busca de bens da parte devedora, finalidade precípua do processo de execução. Logo, conclui-se que a diligência não se revelaria útil ao deslinde do processo. Além disso, a medida se revela
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1236 17/2000, atualmente vigente como Medida Provisória 2.170-36, de 23/8/2001), e isso inclui o presente contrato de abertura de crédito, desde que pactuada explicitamente. Sobre o assunto, importante registrar os entendimentos firmados nas súmulas de nº 539 e 541, que dispõem: Súmula 539. “É permitida
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 955 MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP) Processo 0001954-08.2019.8.26.0296 (processo principal 1002712-04.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Douglas Souza Fernandes - Dar ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de folha(s) retro. Ademais, no prazo de q