Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1620 entender de direito para prosseguimento da execução. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Processo 1000058-40.2017.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Damiana Assis da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos, Recebo a presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1691 ré ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (artigo 85 §2º do Código de Processo Civil).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1897 do REsp nº 1.270.439, consolidou entendimento de que o STF, ao julgar a ADI 4357/DFD, declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, afastando a aplicação da TR como índice de correção monetária. Nesse sentido: “PROCESSUAL CI