Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1005 de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como concessão de suspensão condicional da pena, uma vez que, não se fazem presentes os requisitos objetivos para a concessão dos referidos benefícios. Disposições Finais Oportunamente, após o trânsito em julgado dessa decisão, tomem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1039 MONTEIRO PAIVA (OAB 14445/MS), ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA (OAB 15656/MS) Processo 0003062-14.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nas Alessandra Debrani de Sousa e outro - Municipio de Jaguariuna e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte autora i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1145 e Danos - J.E.M. - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP) Processo 0000277-35.2022.8.26.0296 - Carta Precatória Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1170 Processo 0002014-73.2022.8.26.0296 (processo principal 1002171-97.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Elias Nestor de Almeida - Vistos. Considerando que a parte executada se fez revel na fase de conhecimento, necessária sua intimação para o cumprimento da obrigação em sede de cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1050 apenas a falta de documentação suficiente para comprovar o evento em si. Esse fato, todavia, já foi afastado na sentença, que reconheceu o direito ao recebimento de valores referentes aos dezessete eventos constantes na inicial. Ademais, na falta de documento específico, permite-se a estimativa feita a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 956 - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1000331-81.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.A. - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte requerida para que, querendo, oferte contestação no prazo legal. Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 961 Processo 0000217-96.2021.8.26.0296 (processo principal 1001754-18.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Imissão - Marco Aurelio Moreira Junior - Valdomiro Terenzio - Vistos. Diante do requerimento do exequente, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1436 trabalhista”. Dessa maneira, como a fundamentação supra é apta, por si só, para manter o decisum combatido e não houve contraposição recursal sobre o ponto, aplica-se na espécie, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 887 de saúde. Acolhido o inconformismo da parte autora. Dever da operadora de saúde de conceder o tratamento de forma integral, nos moldes da prescrição médica, sem limitação de sessões. Tratamento que deve ser realizado, preferencialmente na rede credenciada, e, na ausência de prestadores credenciados espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1329 Processo 0002246-56.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDNAN CAMPOS DA SILVA - Vistos. I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para tentativa de localiza