Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 875 - Christian Gonçalves Nunes - Wilson Fernando Romanini - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos, se o caso. Sem prejuízo, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 840 site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc devem ser trazidas ao juízo através de peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 861 Processo 1500383-83.2018.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas BENEDITO GRILO DE ARAUJO - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da pena de multa de página 510. Expeça-se certidão de sentença, encaminhando os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1287 à Vara das Execuções competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado. Após, intimem-se as partes se manifestarem sobre o cálculo. Expeça-se certidão de honorários advocatícios relativos à 2ª Instância (código 316) Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários disponíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 768 pelo exequente, defiro a pesquisa de veículos pertencentes ao(s) executado(s), pelo sistema RENAJUD, mediante o prévio recolhimento, em 05 dias, de R$ 16,00 (pessoa física ou jurídica), incluídos os atos sequenciais de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem, conforme P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1184 procuradores, da audiência designada para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 14h45min, ficando facultado às partes, advogados e testemunhas, sua participação no formato virtual ou presencial, ocasião em que serão tomados os depoimentos pessoais, caso requerido, sob pena de confissão e inquiridas as