5 resultados encontrados para 1000070-48.2021.8.26.0233 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 ADVOGADO : 181105/SP - Helio da Silva Tavares E Tavares REQDO : L.A.S.A. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000062-71.2021.8.26.0233 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Pisolejo Comércio de Pisos Guidorzi de São Carlos Ltda Me ADVOGADO : 398700/SP - Andrew Felipe da Silva REQDO : K2 Construções e S
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 7 municipais, estaduais e federais em nome do falecido (fls. 41/44). Esse é o relatório. Decido. O pedido é procedente. O artigo 112, da Lei no 8.213/91, disciplina que o pagamento dos valores não recebidos em vida pelo segurado será pago aos dependentes habilitados ou, na falta deles, aos sucessores, independ
Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2 Dissolução - A.A.M.S. - A.J.O. - Vistos. Expeça-se carta precatória, com urgência, visando a intimação pessoal do executado para pagamento do débito indicado na planilha de cálculos de fl. 52, nos termos da decisão de fl. 20. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 8 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a cap