Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5402 em que haja verossimilhança das alegações iniciais ou quando seja a parte hipossuficiente (C.D.C., art. 6º, VIII). Os fatos descritos na petição inicial, notadamente pela descrição dos seus desdobramentos, sinaliza possíveis vícios de construção, descortinando-se a verossimilhança das alegações. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2683 executada do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da importância de R$ 3.908,49, atualizada até junho de 2021, contado da publicação deste despacho. Possuindo a parte executada Patrono constituído nos autos a intimação será feita pela imprensa Oficial, caso não tenha Patrono e não seja benefi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2782 si só, não implica em falta de interesse de agir, nem obsta o acesso à jurisdição, direito fundamental insculpido na Constituição. Portanto, afasto a preliminar de falta de interesse de agir. Ainda, suscitou a parte requerida que há carência da ação por falta de interesse de agir por ausência de do