Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 776 no habeas corpus), nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Registrese que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) Nº 1000033-04.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2896 Processo 0002325-42.2022.8.26.0368 (processo principal 1000080-75.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fernando Luis Rodrigues - - Schineider & Arruda Sociedade de Advogados Vistos. Fls. 4/5: tendo em vista que a parte autora apresentou o c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1065 n° 1.060/50) e na situação de fato evidenciada nos autos. Ora, não se discute que basta à concessão da justiça gratuita, prevista na Lei 1.060/50, a só declaração do próprio interessado no sentido da impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo seu ou da família. Mas tal pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2211 Processo 0001558-38.2021.8.26.0368 (processo principal 1001534-27.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Benedito Marques - Digital Banks Pagamentos S.a - Vistos. Diante da inércia da parte executada em impugnar o valor bloqueado (cf. fls. 49), tendo em vista que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2596 nº 34.546.344, filho de Everaldo Ângelo da Silva e Elizabeth Josefa de Matos da Silva, como incurso nas sanções dosarts.129, caput e 330,doCP, na forma do art. 69 do CP, à pena de 4 meses e 19 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, bem como 11 dias-multa decorrente do tipo penal. Concedo ao réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2593 multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2671 SCPC, por exemplo), bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos, compete às próprias partes. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa deste processo com as anotações de extinção no sistema, arquivandose os autos oportunamente. Publique-se e intime-se. - ADV: CLA