Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 64 de fatos ocorridos naquele ano, não consta, entretanto, tenha sido instaurada ação penal referente à infração criminal. V - Com efeito, as medidas protetivas impostas, em que pese tenham força apenas cautelar, têm limitado a liberdade e o direito de ir e vir do agravado, conquanto não exista ação penal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 52 Processo 0000034-14.2021.8.26.0236 (processo principal 1003450-75.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - M.C.S. - Ante o teor do ofício copiado a f. 101, aguarde-se notícia quanto ao efetivo cumprimento da precatória expedida ao Juizado Especial da comarca de Itápolis. Int. - ADV: VIRLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 86 concedo TUTELA DE EVIDÊNCIA à espécie para determinar que a requerida cumpra a obrigação de fazer indicada no item 1 acima (cessação do desconto cód. 070.184 do demonstrativo de pagamento da parte autora, motivado pela Lei Federal n. 13.954/2019, e retomada da contribuição previdenciária de 11%, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 44 Indenização por Dano Material - Diva Titato - Diante do que consta dos autos, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP) Processo 0003422-90.2019.8.26.0236 (processo principal 1002428-45.2019.8.26.0236) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 53 acima, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Int. - ADV: BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/ SP), YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), MONICA BASUS BISPO (OAB 374286/SP) Processo 1000054-51.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Helton Eduardo da