Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2909 Busca, a título de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, que a requerida realize, no prazo de 48 horas, a ligação de esgoto de sua residência, sob pena de multa diária.O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pedido de tutela provisória de urgência de natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3033 período de sua existência.O ônus probatório será distribuído conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 373 do CPC, pois não vislumbro exceção legal aplicável ou peculiaridade que justifique a distribuição de modo diverso.Assim sendo, DEFIRO a realização de PROVA ORAL a ser realizada no dia