Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1647 Justiça Gratuita é um direito do executado cabendo ao Juiz apreciá-lo. Ademais, no holerite de fls. 112 estão incluídas as férias, 13º e adicionais, daí ser em um valor maior que os demais. 2 - Conforme recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, tem-se flexibilizado os casos de im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2595 campos obrigatórios. Caso ocorra a rescisão do contrato trabalhista, as parcelas vincendas deverão ser retidas das verbas rescisórias e depositadas em Juízo. Efetivada a penhora, intime-se o executado para eventuais embargos à execução, no prazo de 15 dias. O ofício ficará à disposição da parte exequ