Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2688 32809/SP); Advogado: Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador); Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) 1011912-88.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 07/01/2022 PROCESSO : 1000101-97.2022.8.26.0309 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : M.H.S.F. ADVOGADO : 313365/SP - Paulecir Blanco REQDO : P.M.J. VARA: VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO : 1020

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 643 1000050-62.2017.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Campo Limpo Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000050-62.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1354 farmacêutica; 3) determinar a devolução dos valores pagos, a partir da citação. Sem honorários nessa fase processual. P.I.C. ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) Processo 1019604-07.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Fabio Rogerio Guedes V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1496 JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP) Processo 1012142-33.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - J. C. Felivel Distribuidora de Veículos Ltda - Requerente: encaminhar o ofício expedido a fls. 87, comprovando-se nos autos em 10 dias. - ADV: ADILSON LEITE FONTAO (OAB 32155/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2547 U. - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. 1. SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA, MAS NÃO REITERA A FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL A FUNDAMENTAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2. ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1307 ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 0011910-38.2021.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1319 Repetição de indébito - Nezio Eloy Neto - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda pública ora interposta, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/ SP) Processo 0008580-96.2022.8.26.0309 (processo principal 1021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2306 compromissário comprador, independente da data em que o compromisso tenha sido celebrado. Irrelevante, também, qualquer transação formalizada entre particulares, pois não oponível ao fisco, em especial para fins de alteração de responsabilidade tributária, artigo 123, CTN. Por igual, e na esteira do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1460 ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sen