Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 647 MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP) Processo 0007595-90.2017.8.26.0281 (processo principal 0003391-52.2007.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO AUTOMOTIVO JARDIM GALLETO LTDA - Mario Luis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 605 por intermédio de seus procuradores, para a apresentação de suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). III) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação e do juízo de admissibilidade (