Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2998 Processo 1000110-76.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Oliveira Silva - Daniel Martinelli - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) À conclusão para sentença, até porque a parte autora, nada obstante a decisão de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2617 até que os mecanismos internos de autossuperação voltem a vogar - garantia constitucional do pleno acesso à saúde - direito de todos e dever do Estado, semântica que se exaure na própria literalidade do enunciado - inteligência do artigo 196 e seguintes da Sexta Carta Republicana sentença mantida reexame