12 resultados encontrados para 1000111 64.2016.8.26.0629 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2937 Código de Processo Civil, a compensação pode ser arguida no momento da impugnação. No caso em apreço, a empresa requerida pleiteou em petição simples e o requerente manifestou-se contrário ao pedido.Outrossim, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido da admissibilidade