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1000111 85.2017.8.26.0449 - Página 4

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TJSP 10/04/2017 - Pág. 2942 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2942 Processo 1000061-59.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Polly’S Supermercado Ltda - Estado de São Paulo - VISTOS.Pedido liminar que visa a antecipação dos efeitos da tutela - basicamente determinação para que o requerido se abstenha de cobrar o ICMS sobre valores devidos a t�

TJSP 01/03/2021 - Pág. 1068 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1068 Tribunal de Justiça. 6. Recurso de apelação, apresentado pela parte autora, não conhecido, com determinação de redistribuição dos autos à C. Seção de Direito Privado III, deste E. Tribunal de Justiça. (Apelação Cível 1000111-85.2017.8.26.0449; Relator (a):Francisco Bianco; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito P�

TJSP 26/10/2020 - Pág. 893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 893 de nulidade de intimação realizada no cumprimento de sentença e rejeitou a impugnação apresentada pela agravante. Sustenta a agravante, em síntese, a nulidade da intimação para pagamento do débito, pois o endereço indicado pelo credor na fase de cumprimento de sentença não é o mesmo no qual ela reside. Aduz que o agr

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