Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cabíveis. 6052 SAO BERNARDO DO CAMPO,29 de Junho de 2017 Quanto aos juros de mora, estes possuem natureza indenizatória, uma vez que têm por escopo indenizar a mora, de modo que não ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA estão sujeitos à incidência do imposto de renda. Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Advogada AGRAVADO(S) Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho DRA. CATIA PINHEIRO GONÇALVES(OAB: 133801/RJ) PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DR. ANTÔNIO CARLOS MOTTA LINS(OAB: 55070/RJ) DRA. MARIANA FLORÊNCIO DA ROCHA LINS(OAB: 212558/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - WALDEMAR BEZERRA JUNIOR Processo Nº AIRR-0102518-87.2017.5.01.0206 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN.

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RRAg-1000935-08.2018.5.02.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE(CONVOCADO) AGRAVANTE(S), COMPANHIA BRASILEIRA DE AGRAVADO(A)(S) E DISTRIBUIÇÃO RECORRENTE(S) Advogado DR. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491-A/SP) AGRAVANTE(S), KAUE RODRIGUES DE ANCHIETA AGRAVADO(A) E RECORRIDO(S) Advogado DR. MARCELO ALBERTO RUA AFONSO(OAB: 20067

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 7880 a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST) RODRIGO ACUIO d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive co

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 AGRAVANTE(S), RECORRENTE(S) E RECORRIDO(A)(S) Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho EDNA SANTOS DE ALMEIDA UCCI DR. JOÃO LUIZ BARRETO PASSOS(OAB: 287865-A/SP) DRA. LEONOR MESTRE ALVES(OAB: 225758-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - EDNA SANTOS DE ALMEIDA UCCI - POTENCIAL SERVICOS EM TELEFONIA EIRELI Advogada AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) AGRAVADO(S) E RECOR