Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1619 Renajud, pois não é o Judiciário órgão investigativo, além de que não há notícia de recusa de fornecimento de informações por parte do órgão responsável. Assim, cabe à parte interessada diligenciar diretamente junto a tal órgão. Nesse sentido: “Cumprimento de sentença. ARISP e RENAJUD -d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 25 alimentar requerem a penhora do mesmo. Há de se observar que o crédito alimentar prevalece sobre os interesses patrimoniais do alimentante, o que torna excepcional a circunstância, autorizando a penhora dos valores depositados a título de FGTS e PIS e mitigando o rol previsto no artigo 20 da Lei nº 8.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1619 Renajud, pois não é o Judiciário órgão investigativo, além de que não há notícia de recusa de fornecimento de informações por parte do órgão responsável. Assim, cabe à parte interessada diligenciar diretamente junto a tal órgão. Nesse sentido: “Cumprimento de sentença. ARISP e RENAJUD -d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 55 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0504/2020 Processo 0000181-83.2020.8.26.0233 (processo principal 0000519-67.2014.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 16 previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Int. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP) Processo 1000067-30.2020.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.S. - M.C.S. - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento. No mais, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 12 autos o ofício de nomeação pela OAB com RGI para que seja possível expedição de certidão de honorários. - ADV: VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP) Processo 1000053-12.2021.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Perda ou Modificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 10 Processo 0002320-86.2012.8.26.0233 (233.01.2012.002320) - Monitória - Cheque - Primo Carlos Calabrez - Vistos. Fls. 152 e 154: conforme art. 841, § 4º, do CPC, considera-se realizada a intimação da penhora quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3 Processo 1000088-40.2019.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - M.O.C. - M.C. - Desnecessária a citação por edital. Providencie a serventia a expedição de ofício a OAB local para nomeação de curador especial ao curatelado. Diante do manifestação e documento de fls. 42/43, cancelo a perícia desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 11 requerido a fl. 168. Fls. 170/175: Manifestem-se as partes no prazo da decisão de fls. 165/166. Intime-se. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP) Processo 1000078-88.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 10 nesse sentido. Este, exatamente, foi o entendimento adotado pelo C. STJ, em julgamento submetido à especial sistemática dos recursos repetitivos e que, assim, deve ser obrigatoriamente seguido pelas instâncias inferiores (art. 927, inciso III, do CPC) STJ - REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS Relator Ministro Ma